Termos e Condições

1. Quem somos

Este site é operado por Samara Encanto Convites, com sede em Monte Aprazível — SP, Brasil ("nós", "nosso"). Vendemos convites digitais infantis personalizados, entregues exclusivamente em formato digital (imagem, vídeo ou link interativo), sem envio de produto físico. Ao comprar ou utilizar nossos serviços, você celebra um contrato diretamente conosco. Contato: WhatsApp (17) 99672-2089 · e-mail srcangane@gmail.com · veja também nossa página de contato.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar o site, criar um pedido ou continuar utilizando nossos serviços, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se você não concorda, por favor, não utilize o site. Você declara ter idade legal para contratar ou possuir autorização do responsável.

3. Nosso produto

Vendemos convites digitais personalizados (arquivos de imagem, vídeo ou conteúdo interativo) criados a partir das informações que você fornece no formulário de personalização. A entrega é feita em formato digital, por link ou arquivo, dentro do prazo informado na página do produto. Não há envio de itens físicos.

4. Informações e conta

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas (nome, e-mail, WhatsApp e dados da festa). Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada na sua conta. Erros de digitação nos dados enviados podem exigir ajustes e afetar o prazo de entrega.

5. Uso indevido

Você não pode usar o site para:

• finalidades ilegais ou que violem a lei aplicável;
• fraude, spam ou envio de conteúdo enganoso;
• violar direitos de propriedade intelectual de terceiros, inclusive enviando fotos, músicas ou personagens sobre os quais você não tem direitos;
• interferir na segurança do serviço, incluindo malware, varreduras, engenharia reversa, raspagem de dados ou tentativas de burlar limites técnicos.

6. Propriedade intelectual e licença de uso

Todos os modelos, artes, textos, marcas, software e demais elementos do site são de propriedade da Samara Encanto Convites ou de seus licenciantes. Com a compra, você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal do convite entregue (divulgação do seu evento). Não é permitido revender, redistribuir, comercializar ou usar comercialmente os arquivos.

Ao enviar fotos, textos ou músicas, você declara possuir os direitos necessários e nos concede uma licença limitada para processar esse conteúdo apenas para produzir e entregar o seu convite. Titulares de direitos podem solicitar a remoção de conteúdo pela nossa página de contato; casos reincidentes podem levar ao cancelamento do pedido e da conta.

7. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter o site sempre disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", e, na máxima extensão permitida pela lei, excluímos garantias implícitas de comercialização e adequação a uma finalidade específica.

8. Pagamentos, assinaturas e impostos

Os preços são exibidos no site e o pagamento é processado no checkout. As condições de pagamento, cobrança, impostos, cancelamento e reembolso seguem estes Termos e a legislação brasileira aplicável. Consulte também nossa Política de Reembolso.

Os meios de pagamento aceitos são PIX e cartão de crédito, processados pelo Asaas. A venda, o suporte e os reembolsos são realizados diretamente por nós.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação material destes Termos, falta de pagamento, risco de fraude ou segurança, ou violações graves e repetidas das nossas políticas. Encerrado o acesso, os arquivos já entregues permanecem seus dentro da licença concedida; dados da conta podem ser excluídos conforme nossa Política de Privacidade.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que gerou a reclamação. Não respondemos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, como lucros cessantes, perda de dados ou danos à reputação. Nada nestes Termos exclui responsabilidade por dolo, fraude, morte ou lesão pessoal quando a lei não permitir tal exclusão.

11. Indenização

Você concorda em nos indenizar por reclamações de terceiros decorrentes do conteúdo que você enviar, do uso ilegal do serviço ou da violação destes Termos.

12. Disposições gerais

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, e fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias. Você não pode ceder este contrato sem nosso consentimento; podemos cedê-lo em caso de reorganização societária. Não somos responsáveis por atrasos causados por eventos fora do nosso controle razoável (caso fortuito ou força maior). Podemos atualizar estes Termos e publicaremos a nova versão nesta página.